Atendendo a um pedido das testemunhas, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre cancelou os três depoimentos de defesa restantes no processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). A decisão, divulgada nesta terça-feira (20), muda completamente a agenda prevista para a Comissão Processante.
O vereador Hamilton Sossmeier (PTB), que preside os trabalhos, determinou que a defesa do político defina nos próximos dias o melhor horário para que ele preste depoimento em plenário. “Nós disponibilizamos esta quarta-feira, dia 21, e quinta-feira, dia 22. Ele é quem vai escolher”, afirma.
A análise da denúncia acatada pelos parlamentares, em agosto, precisa ser concluída até 9 de novembro. E, mesmo após os cancelamentos, o cronograma segue apertado. Faltam três fases: a sustentação oral de Marchezan; a entrega dos autos da defesa (que tem prazo de cinco dias após a oitiva do prefeito); e o parecer da relatoria.
“Eu acredito que as testemunhas que já prestaram depoimento tenham sido suficientemente claras. Para a comissão, estão bem esclarecidas aquelas dúvidas que a defesa gostaria de apresentar”, pontua Sossmeier.
Testemunhas alegam ‘não ter o que acrescentar ao processo’
As três testemunhas restantes prestariam depoimento nesta terça-feira. Em resposta à notificação enviada pela Câmara, o deputado federal Maurício Dziedricki (PTB-RS) afirmou que “não tem nenhum conhecimento dos fatos e nenhuma contribuição a prestar para a elucidação dos fatos denunciados”. Orientado pelo departamento jurídico de seu partido, o parlamentar disse que não compareceria à oitiva.
O mesmo argumento foi usado pelo ex-diretor da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Tarso Boelter, que declarou que “a defesa do prefeito sabe que não tem nenhuma contribuição a somar sobre os fatos realmente investigados no processo”. Já o ex-prefeito da Capital, José Fortunati – que concorre novamente ao Paço Municipal em 2020 – entende “que o processo em andamento não deve se misturar com as eleições”.
Defesa acredita que Câmara irá rever decisão
O advogado de Marchezan, Roger Fischer, afirma que acredita em uma revisão do cancelamento por parte dos próprios vereadores. “Temos direito, segundo a lei, de ouvir 10 testemunhas. Não acredito que o presidente da Comissão irá manter ato autoritário que cerceia o direito de defesa do prefeito”, ressalta.
Até agora, todos os nomes arrolados pela defesa do prefeito declararam não enxergar ilegalidades na campanha publicitária que é peça central no processo de impeachment. Para a acusação, Marchezan usou irregularmente R$ 2,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde para financiar a veiculação das orientações de combate à Covid-19.
Por outro lado, o político argumenta que a manobra é legal, e foi autorizada pelo próprio Legislativo.
