A alta do dólar e a queda da bolsa provocadas pelas discussões em torno da fonte de financiamento do Renda Cidadã foram um alerta do mercado, reconheceu nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Segundo ele, os investidores deram “um sinal muito claro” sobre a proposta de usar parte de recursos de precatórios (dívidas reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça) para custear o futuro programa social.
Em entrevista para explicar o déficit primário de R$ 96,1 bilhões em agosto, o secretário afirmou que a sugestão do governo de usar parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de precatórios não representa redução de gastos. Segundo ele, a medida significa postergação de pagamento.
“Essa foi uma solução política apresentada. Agora, cabe a nós mostrar o que significa isso, qual a repercussão dessa medida”, declarou Funchal.
O secretário disse que a queda da bolsa e a alta do dólar e da curva de juros no mercado futuro refletem a avaliação do mercado sobre a ideia apresentada nessa segunda-feira.
“O mercado já deu um alerta. Agentes econômicos em geral. Tanto a proposta quanto os sinais emitidos pelo mercado devem ser levados em consideração no debate daqui em diante”, afirmou.
O secretário explicou que qualquer novo programa público deve estar vinculado a uma fonte de recursos disponível. “Tecnicamente, para termos qualquer programa novo, a gente precisa olhar para a qualidade dos gastos e reduzir os gastos para acomodar um novo programa”, destacou.
Teto de gastos
Funchal reiterou a defesa do teto de gastos como âncora fiscal para impedir o descontrole dos gastos públicos no médio e no longo prazo. Ele negou haver qualquer intenção por parte da equipe econômica de aproveitar-se de brechas para driblar a limitação. “Existe a percepção de que o teto é baseado em credibilidade”, explicou.
Alegando não ter visto ainda o texto da proposta, o secretário evitou emitir um posicionamento oficial do Tesouro sobre a sugestão de financiar o Renda Cidadã com recursos do Fundeb e com a limitação do pagamento de precatórios, a cada ano, a 2% das receitas correntes líquidas do governo.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 reserva R$ 54 bilhões para o pagamento de precatórios, mas, com o limite de 2% das receitas líquidas, o governo pode desembolsar apenas R$ 16 bilhões no próximo ano, com os R$ 38 bilhões restantes “rolados” para o futuro e usados para custear o novo programa social, que pretende substituir o Bolsa Família, com benefício médio de R$ 290 por mês.
Na avaliação do secretário do Tesouro, a solução para superar o impasse em relação às fontes de recursos para o Renda Cidadã passa pelo debate com o Tesouro e o mercado mostrando as limitações de cada proposta. “É importante o processo por que a gente está passando. Está sendo conturbado, mas é importante a sociedade estar junto e entender quais são as alternativas”, declarou Funchal.
