A Justiça do Rio de Janeiro manteve a obrigação imposta à deputada federal Flordelis de usar tornozeleira eletrônica. A decisão é do desembargador Celso Ferreira Filho.
A defesa de Flordelis alegou que a deputada vem sendo submetida a constrangimento ilegal, já que é ré primária e já cumpre ordem de recolhimento noturno. Também argumentou que Flordelis já entregou o passaporte.
Os advogados pleitearam ainda, no mérito, a liberação de todas as medidas cautelares impostas e a transferência dessa atribuição à Câmara Federal. A deputada conta com imunidade parlamentar e não pode ser presa, a não ser em flagrante delito.
O desembargador, contudo, não acolheu as razões da defesa, e resolveu manter a parlamentar obrigada a usar a tornozeleira.
“Como discorrido neste aresto, o Poder Judiciário estadual é competente para decretar medidas cautelares diversas da prisão, tanto em substituição à prisão em flagrante delito quanto em graves e excepcionais circunstâncias, desde que não impossibilitem o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, como no caso dos autos, não havendo sido expedido mandado de prisão em desfavor da ré. Portanto, ausentes os requisitos autorizadores da concessão do pleito liminar, tenho por indeferi-lo”, decidiu Ferreira Filho.
A deputada é acusada e ter participado da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, com a colaboração de filhos dela ou adotados pelo casal. O crime ocorreu em 16 de junho de 2019, quando ela e Anderson recém haviam chegado em casa, em Niterói.
