A prefeitura de Porto Alegre vai continuar obrigada a utilizar os serviços da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) para a execução e a prestação de serviços de Tecnologia da Informação (TI). Um projeto de lei, rejeitado nesta segunda-feira na Câmara, tinha como objetivo retirar a obrigatoriedade. A proposta recebeu oito votos a favor e 24 contra.
A proposta rejeitada mantinha a prioridade de atendimento da Procempa ao poder público, mas excluía a vedação existente aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município para a contratação de equipamentos ou serviços de informática sem a supervisão técnica da estatal.
Na justificativa ao projeto, o Executivo alegou que a legislação em vigor, obrigando a contratação da Procempa, independente de licitação, para a executar e prestar serviços, engessa a administração pública.
