O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir desta terça-feira, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A Corte julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.
Apesar da a maioria dos ministros da Seção de Dissídios Coletivos não terem considerado a greve abusiva, vai haver desconto de metade dos dias parados, com o restante devendo ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas fica mantido.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares Fentect, a proposta de privatização da estatal e a manutenção de benefícios trabalhistas motivaram a greve.
De acordo com a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte e auxílio-creche, por exemplo.
Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, sem impacto financeiro.
Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal alega não ter como suportar essas despesas porque teve o caixa afetado pela pandemia de Covid-19. A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.
