Consciente de que a derrota era iminente na Assembleia Legislativa, o governo do Estado desistiu do texto atual da Reforma Tributária, mesmo com as alterações divulgadas na segunda-feira passada. O fim de semana vai ser marcado por novas negociações, que incluem a manutenção da isenção dos produtos da cesta básica e da alíquota de 3% do IPVA. Neste item, continua valendo a cobrança do imposto para carros com 30 anos, não mais 20, como ocorre hoje.
A possibilidade de taxação de veículos híbridos e elétricos, hoje isentos, está em análise. Um dos pontos dos novos planos do governo, que deve gerar mais polêmica, é a manutenção, por tempo a ser estabelecido pelos deputados, das alíquotas de 30% no ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações. Até então, o governo previa, para esses setores, o retorno à alíquota de 25%, na virada de ano.
Do projeto original, entre os itens mantidos, está a extinção da Difa, o chamado Imposto de Fronteira. A redução na alíquota básica também vai ocorrer de forma escalonada. No caso do ITCD, um novo projeto, estabelecendo parcelamentos, está em estudo.
“Reconhecemos que tentamos e não fomos compreendidos ou as propostas foram mesmo rejeitadas. Vamos buscar adequações, em um período de transição, já que entre os consensos, estão os fatos de que o povo gaúcho não aguenta mais falar em impostos e privilégios do setor público e que precisamos manter os serviços essenciais, buscando o equilíbrio fiscal”, disse o líder do governo, Frederico Antunes (PP), à coluna. Outros pontos que serão levados à mesa são as PECs dos duodécimos e do teto de gastos e a Reforma da Previdência dos Militares.
