O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) homologou, em sessão online na tarde desta quinta-feira, o Edital de Concorrência Internacional de Concessões dos serviços de infraestrutura de transportes na RSC-287, entre Tabaí e Santa Maria. O trecho totaliza 204,51 quilômetros de extensão. O valor do contrato, de 30 anos, é de R$ 2,745 bilhões.
Por meio das diretorias Jurídica, de Tarifas e de Qualidade, a agência reguladora analisou o edital para os serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transporte da estrada.
A Agergs sugeriu que seja solicitado à Secretaria Extraordinária de Parcerias que observe as sugestões das Diretorias de Qualidade e de Tarifas que trazem elementos para a melhoria e a qualificação técnica do edital, buscando prevenir futuras dificuldades no âmbito licitatório.
Durante a tramitação do processo, o projeto recebeu contribuições de agentes políticos, associações, Tribunal de Contas (TCE), Contadoria e Auditoria-Geral (Cage), Procuradoria-Geral (PGE) e da Agergs.
Conforme Relatórios da Modelagem do Projeto, a RSC-287 é uma ligação importante entre polos econômicos e rodovias federais, como as BRs 471 e 153, caracterizando-se por ter um tráfego pesado, principalmente de caminhões, e apresentar altos índices de acidentes, o que a coloca entre as estradas mais perigosas do Rio Grande do Sul.
