Denúncias apresentadas por entidades brasileiras ao Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente Jair Bolsonaro foram arquivadas temporariamente pela Corte, nessa segunda-feira. Os grupos acusaram o presidente de cometer supostos crimes contra a humanidade durante o mandato, tanto contra comunidades indígenas quanto durante a pandemia do novo coronavírus.
Em despacho enviado às entidades, Mark P. Dillon, chefe do departamento de Informações e Evidências do TPI, esclareceu que o andamento das investigações vai ficar arquivado até que novos fatos surjam e possam ser incorporados às denúncias realizadas previamente. “As informações enviadas serão mantidas em nossos arquivos, e a decisão de não proceder (as investigações) pode ser reconsiderada caso novos fatos ou evidências providenciem uma base razoável (de evidências) para acreditar que um crime sob a jurisdição da Corte foi cometido”, cita o documento. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Uma das denúncias havia sido apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), em abril. No documento, a entidade acusou o presidente de cometer crime contra a humanidade por incitar “as pessoas a retornarem a seus postos de trabalho, as crianças a voltarem às escolas, aos jovens a retornarem às universidades e as pessoas a circularem normalmente pelas ruas”, contrariando as recomendações de isolamento social para conter a disseminação do vírus.
Segundo a advogada Tânia Oliveira, integrante do Diretório Nacional da ABJD, o arquivamento não indica a suspensão das investigações. “Não é um arquivamento formal como no ordenamento jurídico do Brasil”, explica. A apresentação de novas informações que corroborem para a denúncia não precisa ser feita pelas entidades que protocolaram o caso, mas partir da própria Corte.
A resposta já era esperada pelas entidades, complementa Tânia. “É preciso entender que os tribunais internacionais, de forma geral, não estão despidos da influência política. Bolsonaro é um presidente eleito democraticamente, então é muito difícil que as Cortes tomem a decisão de processar (casos semelhantes) ou não”, explica Tânia.
Além da ABJD, também apresentaram recursos ao TPI contra o presidente Bolsonaro a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), por incitação a genocídio indígena; a entidade internacional Uni Global Union e sindicatos de profissionais da saúde, também pela suposta omissão do governo diante da crise desencadeada pela pandemia, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), sob a mesma alegação.
