Por dois votos a um, a Comissão Processante encarregada de analisar o pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Jr. na Câmara de Porto Alegre votou, nesta sexta-feira, pela continuidade do processo. Por mais de uma hora, o relator, vereador Alvoni Medina (Republicanos), realizou a leitura do parecer levando em conta as acusações que envolvem o suposto emprego irregular de verbas da saúde em publicidade. O presidente do colegiado, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), acompanhou o relator, enquanto Ramiro Rosário (PSDB) votou contra. É a primeira vez que um processo de impeachment é aberto em Porto Alegre.
A defesa de Marchezan pretendia enterrar a denúncia na Comissão Processante, mas não teve êxito. A decisão não precisa passar pelo crivo do plenário, apenas em caso de parecer a favor do arquivamento. Com isso, a próxima etapa envolve o depoimento das testemunhas de defesa.
O prefeito vai ser comunicado da decisão ainda hoje, podendo anexar documentos e justificativas que julgar cabíveis. A comissão, então, precisa definir o calendário de audiências em 48 horas. A defesa arrolou 29 testemunhas, mas o regimento estipula um máximo de dez.
A notificação sobre a abertura de impeachment chegou ao gabinete de Marchezan em 11 de agosto. Desde então, a Câmara dispõe de 90 dias de prazo para concluir o julgamento.
Após a conclusão de audiências e exame de documentos, a tramitação final prevê que o pedido de impeachment seja votado em plenário. Caso 24 dos 36 vereadores decidam pelo afastamento, Marchezan é afastado e fica inelegível por oito anos, sendo proibido de disputar a reeleição. Caso o plenário não alcance os 24 votos, a denúncia é arquivada. Durante o andamento do processo, não existe previsão de que o prefeito seja afastado temporariamente.
Divergências
Após a leitura do relatório, o vereador Ramiro Rosário pediu vistas para examinar as alegações da denúncia e defesa, mas teve o requerimento negado. O vereador também alegou que o extenso material não está digitalizado, o que impede o andamento dos trabalhos, já que as matérias correm em ambiente virtual devido à pandemia de coronavírus.
O tucano também pediu esclarecimentos sobre a escolta policial dada aos integrantes da comissão e advertiu que o presidente do colegiado externou, pela manhã, em entrevista à uma emissora de rádio, voto favorável com o relator, antes de o texto ser apresentado na reunião. Em função desses apontamentos, questionamentos jurídicos podem ser encaminhados pelo vereador.
