O desembargador Eduardo Siqueira, que em julho se envolveu em uma polêmica por humilhar um guarda municipal de Santos (SP) ao ser abordado por estar sem máscara, será julgado nesta terça-feira (25) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em sessão marcada para as 14h, de acordo com a pauta do órgão.
Uma das reclamações que será julgada foi aberta pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Foram listadas possíveis infrações à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética, além do Código Penal e da Lei de Abuso de Autoridade. Outra reclamação disciplinar é da Associação de Guardas Municipais do Brasil. O caso viralizou no dia 18 de julho, quando viralizou o vídeo em que o desembargador chama o guarda de analfabeto e rasga a multa aplicada.
Desde 2006, 104 magistrados sofreram punições do órgão. A mais comum foi a aposentadoria compulsória, com 66 casos, medida que pode eventualmente ser aplicada ao desembagador Eduardo Siqueira, uma vez que outras penalidades como advertência e censura não cabem a juízes de segunda instância (desembargadores).
