O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma definitiva, o acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios. A pedido da estatal, uma liminar com esse teor já havia sido concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no dia 1º de agosto. Nesta sexta-feira, o plenário virtual do Supremo formou maioria para confirmar a decisão. Os empregados, em greve desde segunda-feira, prometem intensificar o movimento. Os Correios informaram que não foram notificados sobre a decisão e que, somente depois disso, vão se manifestar.
Acompanharam o voto de Dias Toffoli os ministros Edson Fachin, Cármen Lucia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O plenário virtual está aberto para manifestações dos ministros, mas não há como reverter o resultado, a não ser que parte dos ministros que já votaram mude de posicionamento. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em outubro do ano passado, após uma greve de sete dias dos empregados, considerada não abusiva. Ele tinha 79 cláusulas, das quais 70 foram suspensas pelo STF, como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais, além de pagamentos como adicional noturno e horas extras.
Com a suspensão do acordo coletivo, os empregados sofrerão descontos na folha de pagamento já a partir deste mês. Em alguns casos, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a queda na remuneração pode chegar a 40%.
Agora, os empregados e os Correios terão de negociar um novo acordo coletivo junto ao TST e iniciar uma campanha salarial. Em nota, a Fentect lamentou a decisão do STF e disse que o movimento grevista vai ser intensificado. Segundo a entidade, cerca de 70% do efetivo está parado, principalmente setores operacionais, o que significa aproximadamente 70 mil trabalhadores.
“A decisão é um ataque aos direitos dos trabalhadores e fere a Constituição Federal e autonomia entre os tribunais. A pauta não é competência do STF e interfere em uma decisão de um Tribunal Superior que rege as relações trabalhistas. Inclusive, a própria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi pelo arquivamento porque a pauta não era competência do STF”, acrescentou a Federação. Para a entidade, a decisão abre um precedente perigoso na direção do sucateamento e privatização das estatais.
Mutirão
Mais cedo, os Correios informaram que farão um mutirão para entregas em todo o País, no sábado e no domingo, para minimizar os impactos da paralisação para a população. A estatal informou ainda que as agências estarão abertas para serviços como Sedex e PAC e que apenas serviços com hora marcada foram temporariamente suspensos. Na quinta-feira, a empresa informou que a adesão dos empregados à greve era baixa e que mais de 80% dos 99 mil funcionários seguia trabalhando regularmente.
Ainda de acordo com os Correios, a proposta visa zelar pelo reequilíbrio da empresa e não retira direitos, mas promove adequações a benefícios que extrapolaram a CLT e outras legislações, de forma a alinhar a estatal às práticas de mercado.
