A Prefeitura de Porto Alegre entregou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A proposta prevê equilíbrio fiscal entre despesas e receitas, equiparadas em R$ 7,9 bilhões. A LDO é utilizada como base para a lei orçamentária do ano seguinte e precisa ser aprovada e sancionada até 10 de outubro.
Segundo o prefeito Nelson Marchezan Jr., que entregou o documento pessoalmente ao presidente da Câmara Reginaldo Pujol (DEM), a LDO em questão projeta o orçamento para um ano pós-pandemia, o que gera dúvidas em relação aos resultados da receita. A previsão é de que ela seja 2% menor que a prevista para 2019, o que corresponde a R$ 160 milhões. Em relação a 2020, contudo, a projeção de receita para o próximo ano é R$ 476 milhões maior.
O número de servidores em vistas de aposentadoria – cerca de 1,3 mil – também preocupa o prefeito. O gasto para 2021 é 13% maior que o deste ano, chegando a R$ 191 milhões.
A prefeitura também lembra que o orçamento impositivo da Câmara Municipal à Lei Orçamentária Anual (LOA), em vigor desde o ano passado, obriga o Executivo a realizar os investimentos indicados pelas emendas parlamentares. Para Marchezan, isso “engessa” o planejamento municipal, pressionando o resultado do Tesouro em cerca de R$ 44 milhões.
No cálculo da conta orçamentária, a prefeitura espera o ingresso de recursos das reformas tributária estadual (R$ 65,9 milhões) e previdenciária municipal (R$ 56 milhões), além de receitas com a venda de ativos (R$ 34 milhões), entre outras fontes.
Já a PEC 26/2020, em tramitação no Congresso – que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e altera regras do financiamento da educação básica no país –, pode exigir mais cerca de R$ 290 milhões do orçamento do Município caso aprovada com a vedação do uso da verba do Fundeb para pagar despesas de inativos e pensões dos servidores da Educação.
