Um dia após Jair Bolsonaro anunciar que vai facilitar o acesso à hidroxicloroquina e à ivermectina, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reiterou, nesta sexta-feira, que não alterou a regra de acesso aos medicamentos e que ainda é preciso apresentar receita dupla, em farmácias e drogarias, para fazer a compra. Mesmo sem eficácia comprovada para o novo coronavírus, os remédios vêm sendo recomendados pelo presidente a pacientes com a Covid-19.
Na quinta-feira, Bolsonaro afirmou que, a partir de agora, é preciso apresentar apenas receita médica simples para fazer a compra, não sendo mais necessária a retenção da via no local. “O presidente da Anvisa acabou de confirmar a informação sobre a hidroxicloroquina e a ivermectina. Você já pode comprar com uma receita simples, caso o seu médico recomende para você, obviamente”, disse durante transmissão semanal em redes sociais, na noite de ontem.
Questionada pelo jornal O Estado de S.Paulo, a Anvisa afirmou não ter havido alteração na regra até o momento. De acordo com a agência, o regulamento válido é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, publicada no dia 23 de julho, no Diário Oficial da União.
Pela resolução em vigor, o paciente é obrigado a apresentar as duas vias da receita médica, devendo a primeira ficar retida na farmácia. A validade é de 30 dias, a partir da data de emissão, em todo território nacional, e a receita pode ser utilizada apenas uma vez.
Ainda segundo o texto da resolução, a medida só vai ser revogada quando a situação de emergência em saúde pública for considerada ultrapassada pelo Ministério da Saúde.
“O regulamento unificou as regras de controle específicas para a prescrição da cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina”, relembra a Anvisa, em nota. O objetivo é “coibir a compra indiscriminada.”
A cloroquina e a hidroxicloroquina combatem doenças autoimunes, como lúpus ou malária. Já ivermectina e nitazoxanida servem para tratar doenças parasitárias no corpo humano.
Para tentar garantir o estoque a pacientes que dependem desses fármacos, a Anvisa já havia publicado a resolução 351/2020, em março, que passou a exigir a prescrição médica, em receita especial, para medicamentos à base de cloroquina ou hidroxicloroquina.
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Por enquanto, não há nenhum estudo conclusivo sobre a eficácia da cloroquina ou da ivermectina para curar ou prevenir contra o coronavírus. Mesmo sem comprovação científica, o medicamento passou a ser disputado nas farmácias do País após ser propagandeado por Bolsonaro e por outros integrantes do governo.
A pressão para liberar cloroquina também esteve no centro da demissão do ex-ministro da Saúde, o oncologista Nelson Teich, que entregou o cargo em maio após se recusar a cumprir ordem do presidente. Desde então, o general Eduardo Pazuello está interinamente à frente da pasta durante a pandemia.
Ainda na live de ontem, Bolsonaro rebateu as críticas de que o Exército tenha produzido cloroquina em excesso durante a pandemia, resultando em 4 milhões de comprimidos em estoque. “Nada vai ser jogado fora. Tudo vai ser aproveitado de uma forma ou de outra”, declarou.
