O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta sexta-feira, a emissão dos mandados de prisão preventiva para Fabrício Queiroz e a esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, em cumprimento à ordem do Superior Tribunal de Justiça, que na quinta-feira revogou a prisão domiciliar do casal.
De acordo com despacho do desembargador Milton Fernandes, relator do processo no Órgão Especial do TJ do Rio, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio não pode ser levado para o Batalhão Especial Prisional (BEP).
O ex-assessor parlamentar permanece no apartamento onde cumpria prisão domiciliar, na Taquara, zona oeste do Rio. Ele saiu de manhã em um carro do Tribunal de Justiça do Rio, e voltou em seguida. Ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ), Queiroz se trata de um câncer no intestino. Pela manhã, ele se submeteu a exames médicos, em uma clínica particular, na Barra da Tijuca.
Segundo o advogado Paulo Catta Preta, Queiroz aguarda na residência o cumprimento da ordem judicial que determina o retorno dele ao regime fechado.
A prisão pode ser revogada caso o ministro do STF Gilmar Mendes protocole o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-assessor parlamentar na semana passada.
Queiroz e Márcia Aguiar cumpriam prisão domiciliar, desde o mês passado, beneficiados por um habeas corpus concedido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. A medida acabou revogada pelo ministro Félix Fischer, da mesma corte, nessa quinta-feira.
Fabrício Queiroz é suspeito de coordenar um esquema de ‘rachadinhas’ – apropriação de salários de funcionários – no gabinete de Flávio.
A prisão dele ocorreu, em 18 de junho, na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro, em Atibaia (SP). Márcia Aguiar também era alvo de mandado de prisão, mas ficou foragida até ser beneficiada pela decisão dada pelo presidente do STJ, em 9 de julho, garantindo prisão domiciliar ao casal – agora revogada.
