Covid: Câmara mantém suspensa, em Porto Alegre, cobrança de taxas para táxis e escolares

Projeto, de autoria do vereador Clàudio Janta (SD), havia sido aprovado em fim de abril

Foto: Leonardo Contursi/CMPA

Vereadores rejeitaram, hoje, em sessão virtual o veto total do prefeito Nelson Marchezan Jr. ao projeto de lei que suspende a cobrança das taxas dos permissionários de táxis e veículos escolares no período em que vigorarem os decretos de calamidade pública e outras leis em razão do novo coronavírus. Foram 33 votos contrários ao veto e dois a favor.

O projeto, de autoria do vereador Clàudio Janta (SD), havia sido aprovado em fim de abril com 26 votos a favor. As razões apresentadas pelo Executivo para o veto total foram que o projeto, além de inconstitucional, é contrário ao interesse público.

Pela proposta, a suspensão também livra os permissionários de pagarem juros e multa. A emenda nº 1, também de Janta, ainda suspende até julho de 2021 a obrigatoriedade de biometria aos condutores de táxis.