O governador Eduardo Leite (PSDB) garantiu, nesta segunda-feira, que a definição conjunta de protocolos sanitários com os prefeitos no modelo de Distanciamento Controlado é legal e vai auxiliar os gestores municipais a focarem as atenções no combate à pandemia de coronavírus. Um decreto vai ser publicado até o fim do dia autorizando os prefeitos a definirem regramentos próprios como a definição da abertura do comércio nas cidades. No fim da tarde, o governador anunciou as nove áreas classificadas com a bandeira vermelha, que representa risco alto de contágio da Covid: Capão da Canoa, Palmeira das Missões, Erechim e Pelotas, que tinham bandeira laranja até hoje, e Taquara, Novo Hamburgo, Canoas, Porto Alegre e Passo Fundo, que se mantiveram com o vermelho.
Durante a live, Eduardo Leite confirmou que o acordo selado com a Famurs, que amplia a autonomia de prefeitos, passa a valer nesta terça-feira. Após a publicação do decreto, caso 2/3 dos prefeitos de cada uma das 21 regiões do mapa estadual venham a definir pela criação de um comitê regional, esse território vai poder estabelecer medidas mais brandas que as da bandeira que receberam. Em caso de criação do comitê, o governo deve ser comunicado para examinar os protocolos elencados pelos gestores. Se em 48 horas, o Piratini não realizar apontamentos, o comitê pode editar normas próprias de reabertura da economia.
Nessas áreas, os prefeitos poderão definir regras menos restritivas, mas não equivalentes às da bandeira de risco inferior. O governo estadual vai seguir rodando as bandeiras às sextas-feiras e as localidades que não optarem por regramentos próprios poderão permanecer tuteladas pelas diretrizes definidas pelo Piratini. Em caso de discordância, também poderão apresentar recursos, como fazem hoje.
MPC vê co-gestão como ilegal
Em meio aos debates sobre a co-gestão, o Ministério Público de Contas (MPC) entende, com base na Constituição, que cabe estritamente ao estado liderar as políticas sanitárias de enfrentamento à pandemia, ficando vedada a possibilidade de dividir com os prefeitos essa responsabilidade. Ciente da medida, Eduardo Leite disse acreditar que, com diálogo, a adoção da medida não deva ser alvo de questionamento do Tribunal de Contas.
“Os prefeitos não são inconsequentes. Vão puder ajustar os protocolos e estarão mais comprometidos com a fiscalização e com o controle das regras, o que é fundamental. Nós entendemos que é um bom caminho e vamos persistir neste caminho. Respeito a manifestação do MPC, teremos espaço para debater isso se formos provocados em alguma ação, mas insistimos que é fundamental termos um regime de colaboração, de cooperação e não de enfrentamento em relação ao tema do distanciamento”, finalizou Leite.
