Em nota oficial publicada no site da prefeitura de Cachoeirinha, no fim da manhã desta sexta-feira, o prefeito Miki Breier informou que vai cumprir na totalidade a decisão judicial que determinou a suspensão dos efeitos do decreto publicado na última terça. O texto permitia o funcionamento de restaurantes de autosserviço, casas noturnas, bares e parques, entre outros setores do comércio e serviços.
A determinação judicial, que atende pedido do Ministério Público, é para que o município observe estritamente as medidas sanitárias do Plano de Distanciamento Controlado do governo estadual relacionado à pandemia, conforme a classificação dada para a macrorregião de saúde que integra, atualmente, em bandeira vermelha.
Segundo Breier, medidas de segurança estabelecidas no município são importantes no combate e prevenção ao coronavírus. “De modo que a flexibilização do comércio possa ser ampliada para mais setores da economia, devendo os comerciantes e prestadores de serviços seguir as orientações, para que possamos avançar na retomada econômica de nossa cidade.”
O prefeito disse ainda que o impacto negativo causado pelo vírus sinaliza um cenário econômico com reflexos sociais preocupantes e perdas irreparáveis na economia. “Em âmbito nacional, os números também são preocupantes, situação que impõe ao administrador um olhar sensível ao setor produtivo e econômico. Ratificamos nosso compromisso de respeito à ordem pública seguindo as determinações expressas. Esperamos preservar a saúde e a vida da população da nossa cidade. Continuamos a adotar, como temos feito desde o princípio da pandemia, todos os protocolos sanitários para o bom funcionamento dos estabelecimentos do nosso Município.”
O prefeito ainda salientou que Cachoeirinha, atendendo a determinação judicial, estuda novas medidas, adequadas ao decreto estadual.
Outras cidades
Quatro decretos municipais de flexibilização do comércio já foram contestados, pela Procuradoria-Geral do Estado, referentes às cidades de Cachoeirinha, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Esteio. Cabe ao Ministério Público entrar com as ações judiciais, alegando que a cogestão do modelo de bandeiras de risco, entre o estado e os municípios, ainda não entrou em vigor. A previsão é de que isso só ocorra a partir da semana que vem.
