A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) entrou, nesta quarta-feira, com representação junto ao Ministério Público contra os municípios de São Leopoldo e Cachoeirinha, por descumprirem normas sanitárias do sistema de distanciamento controlado, adotado pelo governo estadual para conter a pandemia de coronavírus. Nesta terça-feira, a PGE já havia tomado a mesma medida em relação às prefeituras de Novo Hamburgo e Esteio. Os quatro municípios flexibilizaram regras a partir de decretos locais que ampliaram o rol de atividades não-essenciais, em contrariedade ao que dispõe o decreto estadual.
São Leopoldo, que liberou, por exemplo, o funcionamento de restaurantes até as 22h, integra a Região R07 – Novo Hamburgo, que, segundo o documento, teve aumento de 48% no número de óbitos nos últimos sete dias, passando de 31 para 46. Já sobre Cachoeirinha, pertencente à região de Porto Alegre, o ofício ressalta que os dados avaliados para a semana mostraram que, embora a região tenha apresentado melhora em um indicador, que abrange dados específicos, outros dois tiveram avaliação de risco máximo (bandeira preta). Para a PGE, a pequena melhora não se mostrou suficiente para tirar a região dos parâmetros da bandeira vermelha. Mais cedo, a prefeitura liberou casas noturnas, bares, pubs, cinemas e academias, ainda que com horário limitado.
Após o ofício da PGE, cabe ao Ministério Público adotar as medidas cabíveis, que vão desde intimação para os prefeitos até ingresso de ações judiciais por descumprimento de decreto estadual. Na semana passada, a Associação de Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) também havia adotado medida semelhante à revelia do Palácio Piratini.
MP entra com ação para anular decreto em Esteio
No fim da manhã de hoje, o Ministério Público ajuizou a primeira ação civil pública a pedido da PGE: para que Esteio suspenda a eficácia ou anule o decreto municipal publicado nessa segunda-feira. De acordo com o MP, o município deve manter as restrições da bandeira vermelha. O promotor de Justiça Eduardo Buaes Raymundi entende que, ao emitir o decreto, a prefeitura passou a adotar deliberadamente a bandeira laranja, contrariando o Sistema de Distanciamento Controlado.
Em nota técnica enviada ao MP pela PGE, nesta terça-feira, a Secretaria Estadual da Saúde ressalta que os leitos necessários para atender os pacientes com Covid-19 não são exclusivos para o município, mas para toda a região e, portanto, eventual crescimento de casos leva à diminuição de vagas para os habitantes das demais cidades do entorno.
