O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer ouvir o Congresso Nacional, em até cinco dias, em uma ação apresentada pelo governo contra a decisão do colega Alexandre de Moraes, que decretou o bloqueio internacional de 12 perfis, em redes sociais, de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Fachin, que é relator do processo, também pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. “Solicitem-se informações do Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Colham-se as manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de três dias, devendo especificamente manifestarem-se acerca do cabimento da presente ação direta”, escreveu o ministro em despacho nesta segunda-feira. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Em ação apresentada em 25 de julho, o governo sustenta que nas ordens de Alexandre, classificadas como “inadmissíveis”, não há “respaldo legislativo específico que preconize a possibilidade de bloqueio ou suspensão de funcionamento, por ordem judicial, de plataformas virtuais de comunicação” e, por isso, pede a derrubada das decisões.
O bloqueio temporário ocorreu no âmbito do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades, e incluiu Twitter e Facebook. A medida, justificada pela necessidade de “interromper discursos criminosos de ódio”, havia sido determinada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal.
As plataformas, no entanto, demoraram dois meses para cumprir a ordem e o fizeram somente após intimação, no fim de julho. Como os bloqueios ficaram restritos a território nacional, o ministro voltou a cobrar as empresas pedindo a suspensão total, sob pena de multa diária de R$20 mil. Isso porque alguns influenciadores mudaram as configurações de localização e continuaram a publicar mensagens. Através da estratégia, os perfis se mantiveram acessíveis a usuários mesmo após as ordens de suspensão.
Inicialmente, o Facebook se recusou a cumprir a nova determinação e veio a público informar um recurso da decisão para estender o bloqueio a nível mundial. No mesmo dia, Alexandre intimou o presidente da empresa e ampliou para R$ 100 mil a multa diária. Após a terceira ordem, a empresa informou que “não teve escolha” e suspendeu as contas internacionalmente.
Embora tenham cedido, Facebook e Twitter seguem no Supremo tentando recorrer. As plataformas insistem que a medida fere o princípio da liberdade de expressão e é “exagerada” e “desproporcional”.
Entre os perfis suspensos, os do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, dos blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Winston Lima, do humorista Reynaldo Bianchi, do militante Marcelo Stachin, do assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (sem partido) e pré-candidato a vereador pela capital Edson Pires Salomão e de outros aliados do presidente Jair Bolsonaro.
