A Prefeitura de Porto Alegre recebeu nesta sexta-feira duas propostas de interessados na concessão do Mercado Público. Os envelopes foram entregues por representantes do Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre e da DLS Paseo Administradora Ltda. O trâmite do processo, no entanto, segue em compasso de espera.
Isso porque, além de ser orientado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspender o processo e não abrir os envelopes com as empresas concorrentes do certame até que haja uma decisão final do órgão, o município ainda elabora defesa contra ação civil pública do Ministério Público estadual, que pede que a concessão seja anulada.
Na sessão transmitida pela internet, nesta tarde, membros da comissão de licitação receberam os envelopes e o credenciamento dos interessados na administração do Mercado Público, cujo edital determina 25 anos de concessão. De acordo com a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE), a Prefeitura ganhou prazo até segunda-feira para responder os questionamentos do MP.
Conforme a Associação do Comércio do Mercado Público Central, que representa os atuais permissionários das bancas, caiu por terra o interesse de criar um consórcio capaz de também concorrer no certame. “Não conseguimos compor, pois estamos completamente descapitalizados. Ao mesmo tempo que a pandemia nos impediu de avançar com tratativas”, disse a presidente da entidade, Adriana Kauer.
Investimento
O secretário Thiago Ribeiro explica que os investimentos em infraestrutura devem chegar a R$ 40 milhões. “Fomos surpreendidos com a manifestação do TCE no fim de semana. Em paralelo, o MP entrou com ação judicial pedindo anulação do processo, alegando uma série de coisas que o TCE já rebateu”, salienta.
Ribeiro explica que é “firme” o entendimento da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de que não há necessidade de uma lei específica para dar continuidade ao processo. “Recebemos os envelopes, mas não podemos proceder abertura para avaliar os candidatos. Vamos aguardar decisão da Justiça, mas estamos bem tranquilos em relação a isso”, sustenta.
Conforme Ribeiro, a PGM avalia que as alegações do MP são “frágeis” e podem ser rebatidas sem dificuldade. “Nas próximas semanas vamos ter manifestações positivas, seja do TCE ou da Justiça comum, para destravar esse processo”, estima.
Depois de analisar os documentos das empresas interessadas e avaliar qual a melhor proposta, a Prefeitura define o vencedor e abre prazo de recurso. “Se não tiver maiores empecilhos da Justiça, conseguimos assinar o contrato em outubro. É uma perspectiva razoável”, completa Ribeiro.
O secretário considera positiva a participação de dois interessados, mesmo com a oposição dos permissionários: “Tínhamos receio de que o trabalho negativo pudesse influenciar, mas isso mostra que nosso projeto é sólido”.
