O governo federal, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira ao Congresso Nacional a primeira fase da proposta de reforma tributária, que prevê a unificação de PIS e Cofins. Visto como um gesto aos congressistas, o ato reuniu o presidente do Congresso e Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), parlamentares e funcionários do Ministério da Economia.
A proposta já é debatida na Câmara e Senado, que discutem reformas tributárias em paralelo. No primeiro caso, o texto unifica cinco impostos e, no segundo, nove. Confira, abaixo, o projeto de Guedes:
Primeira fase
Na primeira fase, o governo propõe apenas a unificação do PIS e Cofins em um único imposto, chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12%. Críticos dizem que a unificação de impostos federais é onerosa para o setor de serviços, responsável por cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Segunda fase
Na segunda fase, o governo deve propor uma reformulação dos impostos IPI e impostos indiretos sobre o consumo – tema de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Senado Federal, a PEC 110. Esse texto, contudo, deve ser enviado ao Congresso Nacional em cerca de um mês.
Terceira fase
Na terceira fase, o governo vai propor alterações no imposto de renda, tanto de pessoa física como de jurídica. No primeiro caso, a ideia é reduzir alíquota e dedução e, no segundo, o objetivo é reduzir impostos sobre as empresas e tributar lucros e dividendos, hoje isentos do IR.
Quarta fase
Na quarta fase, o governo deve propor a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para além dos atuais 17 setores, que teve extensão até 2021 vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Para compensar a perda de arrecadação com a redução do pagamento sobre a folha, a proposta prevê a criação de um novo imposto sobre as transferências digitais – o governo estuda cobrar 0,2% sobre essas operações.
