O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando que a PGR instaurou notícia de fato para “averiguação preliminar” sobre a “nota à nação” em que o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) afirmou que um eventual pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro pode “ter consequências imprevisíveis” para a estabilidade do País. As informações foram confirmadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
A indicação fundamenta a manifestação do PGR que pede a extinção de uma petição do PDT para que o caso seja investigado. Aras esclarece que “caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado”, vai pedir a instauração de inquérito criminal no STF, “para adoção das medidas cabíveis”.
Pedidos de investigação
O ministro Celso de Mello pedia um parecer da PGR sobre três pedidos de investigação contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apresentados pelo PDT e pelas deputadas federais Margarida Salomão (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN).
O PDT quer que Heleno seja investigado por crime contra a lei de segurança nacional. Margarida e Natália entendem que houve crime de responsabilidade e infração político-administrativa contra o livre exercício do Judiciário, respectivamente.
A legenda e as deputadas questionaram a nota em que Heleno reagiu, com tom de ameaça, à decisão de Celso de Mello de encaminhar para análise da Procuradoria-Geral da República um pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e de um dos filhos dele, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Inconcebível
No texto em questão, Heleno afirmou considerar “inconcebível” a requisição. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também endossou a nota. “A simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança nacional”, afirmou.
Depois, o ministro-chefe do GSI chegou a dizer que a nota era “genérica” e “neutra” e que houve uma “distorção”. “Foi uma nota completamente neutra colocando o problema em si, sem citar nomes”, afirmou.
Reações
A nota gerou reações de diferentes autoridades, entre elas o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. “Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa”, pediu, pelo Twitter.
O texto também motivou pronunciamento do próprio decano Celso de Mello, que ressaltou que apenas “cumpriu rito da legislação processual penal”. Também por escrito, o ministro afirmou que se limitou a encaminhar a Aras pedido de apreensão dos aparelhos feito pelo PDT, PSB e PV. “Vê-se, portanto, que o Ministro Celso de Mello nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão”, informou.
