O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais de 2020 em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O texto segue, agora, para a análise da Câmara Federal.
De relatoria do senador Weverton (PDT-MA), a matéria prevê o adiamento do pleito para os dias 15 e 29 de novembro. Oficialmente, as eleições seguem previstas para 4 e 25 de outubro.
Se as condições sanitárias, por causa do coronavírus, não permitirem realizar as eleições nesses dias (15 e 29/11), o TSE pode alterar as datas até o dia 27 de dezembro.
Por se tratar de uma PEC, o projeto de adiamento do pleito só passa a valer caso alcance 49 votos favoráveis à mudança no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos de votação.
Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para este ano garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam sem alteração. Prefeito, vice-prefeito e vereadores devem tomar posse em 1º de janeiro, encurtando o período de transição entre as gestões.
A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplica à eleição que ocorrer após um ano de vigência.
