A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já notificou cinco prefeituras que desrespeitaram o regramento imposto pelo governo estadual para endurecer o comércio, conforme critérios definidos em áreas de bandeira vermelha. As representações se referem aos gestores de São Gabriel, Uruguaiana, Santana do Livramento, Farroupilha e Vacaria.
Desde segunda-feira, prefeitos das regiões de Caxias (50 cidades) e Uruguaiana (11 cidades) foram obrigados a restringir a abertura de comércio e a circulação de pessoas para tentar conter o avanço da Covid-19. Nessa quarta-feira, o Ministério Público Estadual confirmou que todos os municípios já haviam sido notificados a prestarem informações sobre as medidas adotadas, em até 48 horas de prazo.
Após os prefeitos terem externado a intenção de descumprirem a determinação, a PGE comunicou o MP para levar adiante a abertura de processos contra os cinco administradores. Em ofício, endereçado a Vacaria e Farroupilha, a Procuradoria alertou que na região da Serra, que conta com 193 leitos de UTI, há 143 ocupados, representando índice de 74%. A macrorregião de Caxias do Sul registrou piora em seis dos 11 índices, tendo que aderir ao regramento da coloração vermelha em vez do laranja.
“Em face dos dados apresentados e considerando a notícia de que os prefeitos dos Municípios de Farroupilha e Vacaria não estão cumprindo as normas sanitárias segmentadas determinadas para a região da Serra, represento a Vossa Excelência para adoção das providências que entender cabíveis para impedir o descumprimento das medidas destinadas a proteger a saúde da população, bem como para eventual punição dos responsáveis”, cita a PGE no ofício.
Em nota, o MP reiterou que vai seguir trabalhando para que as bandeiras sejam respeitadas e esclareceu que, em caso de descumprimento deliberado, o prefeito vai ser acionado, podendo responder judicialmente por crime de responsabilidade e por improbidade administrativa.
Vacaria vai à Justiça
O prefeito de Vacaria, Amadeu Boeira (PSDB), confirmou ter ingressado na Justiça de Vacaria para tentar manter o regramento estabelecido na bandeira laranja. Além de manter o abrandamento do comércio local, o prefeito considerou que o ofício do MP, recebido só às 12h de ontem, deu margem para que ele estenda a flexibilização na cidade serrana. Além disso, Boeira espera um resultado célere do Judiciário para acolher as argumentações. O recurso se baseia em uma ação judicial protocolada pela Prefeitura de Marília (SP), que conseguiu na Justiça definir a própria quarentena ao especificar indicadores do sistema de saúde.
Conforme Boeira, que é do mesmo partido de Eduardo Leite, o governador não levou em conta todos os critérios da rede de saúde de Vacaria, que dispõe de 30 leitos de UTI, com 50% de ocupação. “O governador não esta vendo que o nosso comércio está morrendo. Entramos na Justiça para restabelecer a bandeira laranja”, ressaltou. Contudo, caso não logre êxito no Judiciário, Boeira assegurou que vai acatar a normativa estadual.
Uruguaiana decide cumprir bandeira
Critico do modelo imposto, o prefeito de Uruguaiana Ronnie Mello (PP) confirmou que a cidade vai adotar as restrições do Distanciamento Controlado. O fechamento do comércio em geral passa a vigorar a partir do novo decreto, emitido às 19h de hoje. “Mesmo com sentimento de injustiça e indignação, baseado em dados técnicos e na nossa capacidade de atendimento, divergimos da bandeira vermelha, mas iremos cumprir. Continuaremos buscando a reconsideração do Estado para bandeira laranja”, salientou.
Leite busca aprimoramento
Durante live realizada, na tarde desta quinta, Eduardo Leite ressaltou que as regras impostas pelo modelo de distanciamento devem ser cumpridas, indiferente da coloração da bandeira. O governador ressaltou que, por se tratar de um sistema inovador e inédito, está aberto para discussão e aprimoramento.
“Projetamos novos avanços (no Distanciamento Controlado), não para reduzir o atrito com os prefeitos, mas para que a gente possa chegar ao nosso propósito mais no detalhe, efetivamente restringindo onde deve ser restringido”, afirmou.
Veja os municípios das regiões com bandeira vermelha:
Região de Caxias do Sul:
Alto Feliz
Antônio Prado
Bento Gonçalves
Boa Vista do Sul
Bom Jesus
Bom Princípio
Campestre da Serra
Canela
Carlos Barbosa
Caxias do Sul
Coronel Pilar
Cotiporã
Esmeralda
Fagundes Varela
Farroupilha
Feliz
Flores da Cunha
Garibaldi
Gramado
Guabiju
Guaporé
Ipê
Jaquirana
Linha Nova
Monte Alegre dos Campos
Monte Belo do Sul
Muitos Capões
Nova Araçá
Nova Bassano
Nova Pádua
Nova Petrópolis
Nova Prata
Nova Roma do Sul
Paraí
Picada Café
Pinhal da Serra
Pinto Bandeira
Protásio Alves
Santa
Tereza
São Jorge
São José dos Ausentes
São Marcos
São Vendelino
União da Serra
Vacaria
Vale Real
Veranópolis
Vila Flores
Vista Alegre do Prata
Região de Uruguaiana
Alegrete
Barra do Quaraí
Itaqui
Maçambará
Manoel Viana
Quaraí
Rosário do Sul
Santa Margarida do Sul
Santana do Livramento
São Gabriel
Uruguaiana
