O presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi (SP), disse na manhã desta quarta-feira que até o final deste mês de junho o Congresso definirá se as eleições municipais de 2020 serão ou não adiadas em função do coronavírus, e que uma decisão consolidada ocorrerá antes de 4 de julho, quando vence nova etapa do calendário eleitoral.
O calendário atual prevê que, a partir de 4 de julho, ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como transferências de recursos. O parlamentar confirmou ainda que hoje, no Congresso, duas possibilidades principais são consideradas caso o adiamento das eleições realmente ocorra. Em uma o primeiro turno seria adiado para 15 de novembro e o segundo turno para 6 de dezembro. Em outra, o primeiro turno ocorreria em 6 de dezembro e o segundo em 20 de dezembro.
Pelo calendário em vigor, o primeiro turno do pleito está marcado para 4 de outubro e o segundo para 25 de outubro. “É uma questão que parece secundária, mas não é. Porque uma mudança no calendário eleitoral não ocorre por normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou por projeto de lei. É necessária emenda constitucional. Então, quem define se a eleição vai ocorrer em 4 de outubro é a nossa Constituição. E são necessários 308 votos na Câmara e 57 votos no Senado para modificá-la.”
Ainda segundo o emedebista, os partidos se reunirão na próxima semana com o novo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, para tratar da questão. “Todos acham que podemos ter eleições em 4 de outubro. A dúvida é se teremos pelo menos 45 dias para fazer campanha antes de 4 de outubro. Porque campanha é ter contato, estar perto do povo, abraçar e apertar a mão”, resumiu o deputado.
As declarações foram feitas durante live realizada pelo diretório estadual do partido no Facebook nesta quarta, com o tema ‘Os desafios do MDB pós-pandemia’, com a participação de Rossi e do presidente do MDB gaúcho, deputado federal Alceu Moreira, e mediação do deputado estadual Gabriel Souza. Na próxima semana, a direção nacional do partido também apresentará à bancada federal os resultados da pesquisa realizada com as bases partidárias para que opinassem sobre a possibilidade de adiamento do pleito.
Parte do MDB defende que a data de 4 de outubro seja mantida. “Por que o dia 4 é importante para nós? Porque somos um partido municipalista e, como o momento é de crise, quanto mais tarde a eleição, maior o prejuízo para quem está no governo. Mesmo a população sabendo que a responsabilidade não é do prefeito, é ele que estará em julgamento”, apontou Moreira. O deputado gaúcho defendeu ainda que a data limite, caso ocorra de fato o adiamento, é 15 de novembro. Segundo ele, um prazo maior inviabiliza os processos de transição nas prefeituras. “E se mudar a data da eleição, muda também todos os prazos decorrentes, pagamento de emendas, processos de inauguração de obras…”, assinalou.
Durante sua manifestação, ao garantir que o MDB pretende se posicionar com clareza sobre as reformas tributária e administrativa, Moreira disse, em relação a administrativa, que os “equipamentos virtuais”, que tiveram seu uso fartamente alargado em função da pandemia, substituíram grande parte dos afazeres intermediários da coisa pública. E acabou fazendo uma crítica dura ao poder Judiciário. “Portanto, pode-se reduzir cadeiras e gravatas, punhos e carimbos e autoridades desnecessárias. Tribunais em quantidades que não têm nenhuma necessidade de ter: Tribunais de Contas, Tribunal Militar, Tribunal do Trabalho, tribunal este e aquele. E se gasta 2% do PIB para ter uma justiça lenta e absolutamente distorcida em muitos casos.”
