A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) emitiu uma recomendação ao prefeito Nelson Marchezan Jr. e à Procuradoria-Geral do Município (PGM), solicitando que os dados sobre casos confirmados da Covid-19 em Porto Alegre sejam cadastrados no sistema e-SUS. Conforme o MP-RS, termina nesta terça o prazo para que a Prefeitura responda a recomendação.
A situação se instalou por conta da não-publicação do número total de casos confirmados da doença. O e-SUS é a tecnologia usada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), conforme estabelece uma normativa federal, para o acompanhamento da evolução da pandemia. Ontem, a Secretaria Municipal da Saúde informou 983 pacientes com a Covid, 560 deles já recuperados, e 2.558 casos em investigação. Já o boletim estadual cita apenas 603 confirmações na cidade – 380 a menos que o balanço municipal.
Conforme o texto, o MP-RS solicita que a Prefeitura “observe as determinações sanitárias federais e estaduais, no sentido da obrigatoriedade de comunicação dos resultados de testes diagnósticos para Covid-19, pelos estabelecimentos públicos e privados de saúde, na forma da Nota Informativa COE/SES, de 22 de abril”.
O MP-RS também solicita que a Prefeitura determine a fiscalização, pelos órgãos municipais responsáveis, acerca do cumprimento das determinações estabelecidas no que se refere à notificação dos resultados de testes de diagnóstico para Covid-19.
Além disso, o MP-RS lembra a que eventual descumprimento das medidas determinadas na legislação sanitária federal ou estadual pode ensejar a responsabilização do gestor municipal por crime de responsabilidade, conforme previsão expressa no Decreto-Lei 201/67. Se a recomendação não for cumprida, o MP-RS deve ingressar com ação judicial.
A PGM informou que recebeu o pedido do MP na sexta-feira. O órgão lembra ter 130 demandas em curso sobre a Covid-19, e estar utilizando parte da força de trabalho de combate à pandemia para “analisar e apresentar resposta à recomendação”.
