Por unanimidade, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que cria um auxílio emergencial a fim de manter a rede conveniada de creches e prestação de serviços sociais durante a crise gerada pela pandemia de coronavírus. A proposta, de autoria da bancada do PTB, segue agora para a análise do prefeito Nelson Marchezan Jr., que pode sancionar ou vetar o texto.
Uma decisão judicial obrigou a Prefeitura a pagar integralmente os salários de abril a trabalhadores terceirizados da rede conveniada. No próximo mês, os cerca de dez mil trabalhadores diretos e indiretos serão orientados pela administração municipal a se cadastrarem no programa do governo federal que garante a preservação de até 70% dos salários mediante redução de jornada de trabalho.
Com aprovação da lei, cabe ao Paço Municipal assegurar o pagamento de aluguéis e demais encargos como luz, água, telefone e internet dos parceiros conveniados até a retomada das atividades. Assim, fica preservada a rede de atendimento para o período pós-pandemia.
Além disso, o projeto prevê que, se os trabalhadores não conseguirem ingressar no programa federal, o município pague os contracheques. Mensalmente, o Executivo vinha repassando cerca de R$ 13 milhões para manter os salários e as atividades em mais de 200 creches conveniadas, que atendem dez mil crianças, entre zero e seis anos. Mais de 70% desse montante é repassado para a quitação da folha salarial.
“Esse auxilio emergencial vai ter como fonte o próprio orçamento do município, que previa os convênios com essas entidades. Dessa forma, estamos contribuindo para, que após a pandemia, essas entidades possam voltar a funcionar, tanto as creches comunitárias como as entidades de assistência social conveniadas da Fasc”, explica o líder da bancada do PTB, vereador Cassio Trogildo.
Desde a metade de março, os serviços sociais e educacionais em creches comunitárias foram suspensos devido à pandemia. Embora os terceirizados não tenham atuado em abril, os salários foram pagos após a decisão judicial. A Prefeitura alegou que os convênios foram suspensos porque serviço deixou de ser prestado.
