O governador Eduardo Leite detalhou, hoje, o conteúdo de uma carta assinada pelos governadores e secretários dos estados que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), e encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, pedindo medidas urgentes para evitar o colapso da economia. Ao explicar o documento, Leite reforçou a necessidade de agilidade nas ações, diante do aumento das restrições adotadas em função do combate ao novo coronavírus.
Em transmissão ao vivo no Facebook, o governador lembrou que parte das medidas anunciadas não é recente, como as que envolvem, por exemplo, a aprovação de emenda prorrogando a quitação dos precatórios e a suspensão do pagamento da dívida com a União pelo período de 12 meses. Essa última, inclusive, não impacta diretamente o RS, que já não vinha pagando a quota mensal em função de uma liminar do Supremo Tribunal Federal.
O envio do documento ocorre em um momento em que presidente e governadores divergem em relação à adoção de medidas de restrição ao convívio social. Bolsonaro defende o relaxamento das ações, enquanto alguns governadores ampliaram as restrições, como no caso do Rio Grande do Sul. No Distrito Federal, a quarentena pode ser estendida até o fim de maio.
Veja medidas emergenciais destacadas pelos governadores do Cosud:
a) Recomposição imediata – que não seja via operação de crédito, o que demanda tempo – de perdas de outras receitas além do FPE ou FPM, sobretudo ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás e queda da safra, entre outros fatores;
b) Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária;
c) Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dessas dívidas por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor;
d) Suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses, com retorno progressivo;
e) Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional. Os montantes podem ser incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União, sugerem os governadores;
f) Suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social;
g) Aprovação pelo Congresso Nacional do PLP 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (RJ);
h) Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional.
