O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nessa quara-feira, prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede o cumprimento de medidas contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil.
Após receber a resposta por escrito, o ministro, que é relator do processo, vai decidir a questão. O presidente não é obrigado a se manifestar.
“Diante da relevância da matéria suscitada, determino que sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente arguição, a serem prestadas pelo presidente da República no prazo de 48 horas”, decidiu o ministro.
Na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada na terça-feira, a OAB pede o cumprimento das medidas de isolamento social e dos protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, além da liberação de benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais afetados pela paralisação das atividades do comércio. A petição é assinada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz.
