O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira que o “coronavírus não pode ser usado como subterfúgio para soltar qualquer criminoso”. No país, milhares de presos foram postos em liberdade condicional em função do Covid-19.
A soltura obedece à recomendação 062/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a adoção de medidas preventivas nos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
A medida, válida por 90 dias, recomenda a não custódia para mulheres grávidas, mães com filhos de até 12 anos, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos de risco, como maiores de 90 anos.
“Criminosos perigosos ou responsáveis por crimes graves, de qualquer natureza, devem ser mantidos presos”, afirmou Moro, acrescentando que “não há nenhum caso confirmado de preso com coronavírus no Brasil.
Moro acrescentou que a fala dele não era uma crítica a medidas mais gerais e preventivas, como tratamento diferenciado a presos do aberto de do semiaberto, que foram colocados em prisão domiciliar.
“Não podemos enfrentar junto com a epidemia do coronavírus uma crise na segurança pública. É preciso, com todo o respeito, que os magistrados examinem os casos individuais e limitem as solturas a necessidades demonstradas”, afirmou o ministro.
