Uma medida provisória (MP) publicada pelo governo federal na sexta-feira determina que cabe ao governo federal a paralisação de aeroportos e de todas as atividades essenciais reguladas por agências federais – no caso do transporte aéreo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Durante a semana, governadores do país anunciarem a paralisação dos serviços de aeroportos nos estados para evitar aglomerações, no esforço nacional pelo combate ao coronavírus, mas as medidas irritaram integrantes do governo Bolsonaro.
“As limitações de serviços públicos e de atividades essenciais, inclusive as reguladas, concedidas ou autorizadas somente poderão ser adotadas em ato específico e desde que em articulação prévia do com o órgão regulador ou do Poder concedente ou autorizador”, salienta o texto do decreto.
Também publicado ontem, um decreto do governo lista ainda as atividades consideradas essenciais e que não podem parar no esforço para combater o avanço do novo coronavírus. Entre elas, as ligadas à assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares, de segurança pública e privada, transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo.
O decreto também define que serviços básicos à população não podem ser comprometidos, como o de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto e o de recolhimento de lixo, serviços funerários e erradicação de pragas vegetas e medicina veterinária.
