Com 32 votos – quatro a mais que o necessário -, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira, o PL 03/2020, que altera o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul. O projeto teve 19 votos contra. O Plano anterior era de 1973.
Antes de votar o texto original, os parlamentares aprovaram uma emenda ao projeto, elaborada com envolvimento da base aliada, do Executivo e do Cpers Sindicato. Protocolada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, a emenda garante que, quando concedido reajuste ou reposição salarial, o valor não seja descontado da parcela autônoma. Com essa alteração, os excedentes remuneratórios se mantêm e os professores garantem aumento real.
Além disso, o texto passou a contar com uma tabela de coeficientes da carreira, que preserva a distância entre as faixas salariais sempre que houver reajuste, e garantiu as regras de transição das incorporações pelo exercício de função gratificada e de adicionais e gratificações ao período exercido.
Até o momento, cinco dos nove projetos enviados pelo governo à Assembleia para votação em plenário, entre terça e sexta, foram avalizados em plenário.
Mais cedo, os parlamentares aprovaram, com placar de 36 votos a 17, o PLC 02/2020, que altera o Estatuto do Servidor Público. O projeto altera pontos como férias dos servidores e licença classista, além de regulamentar o teletrabalho.
Veja alterações no Estatuto e no Plano de Carreira do Magistério que favorecem professores em início de carreira
Todos os valores se referem para a carga horária de 40 horas semanais:
>> GRADUAÇÃO
Como é atualmente, com valores do antigo piso do magistério:
Os professores em início de carreira com graduação atualmente recebem
• R$ 2.331,37 de vencimento básico
• R$ 226,37 de completivo
• Remuneração total de R$ 2.557,74
Com o novo Estatuto do Magistério, aprovado nesta quarta-feira (29/1):
O professor em início de carreira com graduação deixa de receber completivo porque passa a ganhar R$ 3.030,53, valor superior ao novo piso do magistério (fixado em R$ 2.886,15). Isso significa um aumento de 18% com relação ao que recebe o professor em início de carreira com graduação em 2019.
>> DOUTORADO
Como é atualmente, com valores do antigo piso do magistério:
Hoje, o professor em início de carreira que tenha especialização, mestrado ou doutorado recebe o mesmo valor de um professor sem pós-graduação. A remuneração era de R$ 2.520,40 e, para chegar ao valor do piso antigo, o professor também recebia um completivo de R$ 37,34, alcançando R$ 2.557,74.
Com o novo Estatuto do Magistério, aprovado nesta quarta-feira (29/1):
O professor em início de carreira com doutorado (nível 6, classe A) recebe R$ 3.752,09 sem necessidade de completivo, aumento de 47% em relação à remuneração anterior. Na última classe de doutorado (nível 6, classe F), o subsídio pode chegar a R$ 5.049,56.
Vantagens
Além do projeto específico do magistério, os professores ativos e inativos serão enquadrados nos PLCs 503 e 505, que preveem novas vantagens para os servidores:
Nova alíquota previdenciária
• Para os ativos, cai de 14% para, em média, de 8% a 9%.
• Redução já aprovada na Assembleia Legislativa.
Aumento do abono família a professores com dependentes:
• Restringe o abono família a servidores que recebem até R$ 3.108, ampliando o benefício de R$ 44,41 por filho (ou R$ 133,23, quando dependente inválido ou especial) para R$ 120 por filho (ou R$ 195, no caso de dependente especial). Para remunerações acima do valor estipulado, há um desconto progressivo do benefício.
Isenção do vale-alimentação
• Professores que recebem até R$ 2 mil líquidos ficarão isentos do estorno do vale-alimentação (até então, a isenção era para as remunerações líquidas de até R$ 888).
