O Estado recebeu 8.743 pedidos de aposentadoria de servidores civis e militares, em 2019, tendo finalizado até o dia 13 de janeiro desse ano 6.051 processos. Os outros 2.692 processos estão em análise na Divisão de Aposentadoria da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado (Seplag). O número total de pedidos é cerca de 25% maior que o de aposentadorias solicitadas e efetivadas em 2018, de 6.996, e equivale ao volume de processos abertos nos anos 2015 a 2017, período no qual o tema da Reforma da Previdência passou a ser discutido e proposto nacionalmente.
A corrida pela aposentadoria no Rio Grande do Sul em parte se deve ao receio dos servidores de serem atingidos pelas novas regras que foram propostas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e que estão na iminência de serem votadas pela Assembleia. O pico de novos processos, a partir do mês de outubro do ano passado, também ocorreu em função da Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso.
Alinhado com parte das regras adotadas nacionalmente, o pacote de propostas do governo para revisão das carreiras e das regras de previdência para o funcionalismo deverá ser apreciado pelos deputados em sessão extraordinária prevista para ocorrer entre 27 e 31 de janeiro. São cinco projetos de lei complementar, um projeto de lei ordinária e uma proposta de emenda à Constituição que modificarão as vias de acesso ao benefício previdenciário para servidores estaduais. Do conjunto de medidas, o PLC 503 foi aprovado em 2019, definindo, entre outros dispositivos, nova fórmula de cálculo para o valor do benefício e o escalonamento de alíquotas de contribuição em oito patamares, partindo de 7,5% sobre o salário mínimo e progredindo até 22% sobre remunerações acima do teto constitucional.
Segundo a Seplag, todos os servidores que protocolaram e estão protocolando seus pedidos antes da definição de novas regras, terão seus processos regrados pelas normas atuais. Ou seja, se em 30 dias o Estado não der uma posição, o servidor pode entrar em licença remunerada aguardando a conclusão do seu processo. “Todo mundo que protocolou, mesmo que não tenha sido publicada, vai continuar se valendo das regras atuais”, informa nota da Seplag.
Fessergs diz que governo represa pedidos
A Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RGS (Fessergs) afirma que o governo tem represado os pedidos de aposentadorias dos funcionários. De acordo com a entidade, 4 mil servidores encaminharam a documentação ao IPE Prev, mas aguardam a concessão de certidões de contribuição para concluir o processo de aposentadoria. Conforme a Fessergs, existem servidores que aguardam há mais de um ano pela finalização do trâmite burocrático.
Entre as causas, a entidade aponta o “desaparelhamento” do IPE Prev e a possibilidade de o governo estar represando os pedidos para enquadrar servidores nas novas regras em discussão na Assembleia. “O pessoal não consegue se aposentar e vai continuar trabalhando com salário menor”, afirma o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.
Na próxima semana, a entidade deve buscar apoio do Ministério Público (MP) ou do Ministério Público de Contas (MPC) para tentar solucionar o problema. A Fessergs garante que a demora ocorre desde início de 2019. Arnoud aponta que o governo ainda não preencheu os cargos da gestão paritária destinados aos representantes do governo no IPE Prev.
Em nota, o IPE Prev informa que, a partir da entrada no protocolo na instituição, os processos levam em média 90 dias, caso o processo não contenha inconsistências, tendo que ser devolvido ao órgão de origem “uma ou mais vezes”. O IPE Prev aponta o erro e espera o retorno do processo. De acordo com a instituição, “a razão de levar 90 dias, em média, além do já referido, deve-se “à carência de servidores e ao tempo necessário para averiguação’ pois não pode haver erros”.
