O secretário de Saúde de Porto Alegre, Pablo Stürmer, afirmou, na tarde de hoje, que “a extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) é uma realidade”, e que “não há qualquer movimento possível para restaurá-lo”. A declaração decorre de nova decisão judicial referente aos cerca de 1,8 mil servidores do Instituto, em processo de desligamento. De acordo com Stürmer, a Saúde ainda não foi notificada, mas não vai haver recuo ações já adotadas pela Prefeitura.
A Justiça do Trabalho determinou, hoje, a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado ainda em 23 de dezembro entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura de Porto Alegre envolvendo o Imesf. No TAC, fica determinado que o município não pode substituir os atuais empregados do Instituto por trabalhadores terceirizados até que se obtenha uma solução definitiva para o caso. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 1 mil por trabalhador em situação irregular.
“A Justiça do Trabalho tomou essa decisão baseada em informações incompletas e inverídicas repassadas pelo Ministério Público do Trabalho”, disse o secretário. Conforme ele, uma dessas informações incorretas se refere a um efeito suspensivo de decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do Imesf. “Essa suspensão já foi extinta”, reforçou Stürmer.
O titular da Pasta da Saúde também reforçou que a decisão dá a entender que a Prefeitura emitiu aviso prévio a todos os servidores ligados ao Imesf, “o que não é realidade. Só faríamos os desligamentos mediante previsão de manutenção da assistência das entidades,”disse. Stürmer se refere a um termo de colaboração assinado ainda em 18 de dezembro com quatro entidades ligadas à saúde e que já assumiram parte dos serviços antes capitaneados pelo Imesf.
“São entidades com tradição (Santa Casa, Vila Nova, Cardiologia, Divina Providência), e houve divisão das regiões da cidade entre as quatro. O termo prevê a ascensão dos profissionais dessas regiões por esses parceiros, e eles terão de cumprir metas”, explicou o secretário. “Estamos aumentando o número de vagas em saúde. Temos quase 1,2 mil vagas previstas nesse termo de colaboração”, acrescentou.
Ainda na sexta-feira, a Justiça do Trabalho já havia barrado as demissões, suspendendo os avisos prévios que já haviam sido assinados, exceto para trabalhadores que queiram se desligar do Imesf ou já tenham outro emprego. Sem essas condições, a Prefeitura de Porto Alegre fica impedida de desligar trabalhadores do Imesf até que seja julgada definitivamente a ação ajuizada por Sindisaúde-RS, Sergs e Soergs ou enquanto não transitar em julgado a ação que discute a constitucionalidade do Instituto.
