O governador Eduardo Leite (PSDB) voltou a relacionar a não renovação da majoração do ICMS à aprovação dos projetos do pacote em análise na Assembleia Legislativa. Na manhã desta quinta-feira, ele disse não pretender encaminhar ao Legislativo proposta para manter a majoração do ICMS, que vale até o fim de 2020.
A declaração ocorreu durante a cerimônia em que Leite sancionou o Código Ambiental, no Palácio Piratini. Porém, para isso, o governador deixou claro que as reformas terão de passar na Assembleia. “No final deste ano se encerra a política de regime extraordinário de ICMS, e a nossa firme disposição, com as reformas sendo aprovadas, é que não haja renovação dessas alíquotas”, afirmou. O pacote muda as regras das previdência e as carreiras do funcionalismo. No momento, o governo discute com aliados a possibilidade de convocação extraordinária, na última semana de janeiro, para levar as propostas à votação.
Leite disse que a intenção não é apenas acabar com a majoração, mas reduzir outros tributos, o que na opinião dele vai garantir mais investimentos no Rio Grande do Sul. “Nós queremos garantir competitividade a partir do ajuste para reduzir impostos. Estamos fortemente comprometidos com essa redução de impostos para que possamos competir com outros estados em termos tributários”, ressaltou.
*Com informações do repórter Eduardo Amaral
