A Prefeitura de Porto Alegre deve pagar até o quinto dia útil de janeiro os valores relativos a férias, vale-alimentação, abono permanência, antecipação de férias e a parcela de gratificação natalina referente à pensão alimentícia. A determinação é da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Em nota, a pasta garantiu que os valores correspondentes às férias podem ser pagos no prazo estipulado, sem prejuízo legal, conforme decreto 12.643/2000.
O texto encaminhado aos gestores explica ainda que o atraso se dá “devido às dificuldades financeiras que o município vem enfrentando”. Na sequência, explica que o pagamento antecipado do IPTU, com desconto de 10%, pode ser feito até o dia 3, dando a entender que esses valores auxiliarão no pagamento dos benefícios pendentes. Na prática, o depósito deve ser feito até o dia 8 de janeiro.
Em outra nota, a Prefeitura confirmou que vai pagar integralmente, na segunda-feira, a folha do funcionalismo do mês de dezembro (sem os benefícios e gratificações acima). O valor bruto totaliza R$ 232,8 milhões e quita 100% das matrículas (34.945 mil). De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o 13º de 2019 vai ser pago “no início de 2020”.
Sobre os valores que ficarão pendentes, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) informou já ter sido comunicado. A entidade deve pedir juros e correção monetária juridicamente.
