O Sindisaúde-RS obteve liminar impedido as demissões dos servidores ligados ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). A ação, de autoria dos sindicatos da área da saúde, teve desfecho positivo na Justiça do Trabalho nesta quinta-feira.
A juíza Carolina Quadrado Ilha deferiu parcialmente o “pedido liminar de reconhecimento da nulidade dos avisos-prévios já concedidos, determinando a reintegração dos empregados despedidos imotivadamente, devendo os reclamados manter ativos os contratos de trabalho firmados entre o Instituto reclamado e os empregados representados pelos sindicatos autores”.
O presidente do Sindisaúde-RS, Julio Jesien, comemorou a decisão. Segundo ele, pelo menos até o início de 2020 os trabalhadores estão com a garantia de que não serão demitidos. “Levamos um pouco de tranquilidade para os servidores”, afirmou. Segundo ele, cem trabalhadores receberam avisos prévios na quarta. Entre eles, enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem e odontólogos. Jesien ressalta que a decisão da Justiça torna sem efeito esses avisos.
Conforme a decisão da juíza, a medida vale até o dia de 10 de janeiro. “Data em que findará o prazo para manifestação dos reclamados e dos Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e Estadual, aos quais é também facultada a intervenção no feito. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos”.
Câmara aprova concurso público
Vereadores de Porto Alegre aprovaram, em sessão extraordinária realizada na noite dessa quinta-feira, o projeto de lei da Prefeitura que cria 864 cargos públicos para agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias através de um concurso público, previsto para o ano que vem. Os selecionados farão parte do quadro de pessoal da administração direta do Município para suprir parte do quadro do Imesf. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços de saúde.
