A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou com uma ação coletiva e obteve, nesta quinta-feira, uma liminar que garante a contratação de empréstimo referente à antecipação do 13º a todos os servidores públicos e pensionistas, via Banrisul, mesmo que tenham dívida pendente. A decisão vale, também, para clientes com ações judiciais movidas contra o banco e pessoas que tenham sido inseridas no rol de inadimplentes do SPC/Serasa.
A decisão é da juíza Eliane Garcia Nogueira. Ela determinou, ainda, que o descumprimento da medida acarreta em multa de R$ 10 mil para cada situação. Consultada, a assessoria do Banrisul divulgou que o banco “não comenta decisão judicial em curso”.
“A decisão é uma grande vitória em favor dos servidores públicos e pensionistas, que terão garantido o empréstimo que antecipa o pagamento do 13º salário sem análise de pendências financeiras, especialmente nesse momento de grave crise financeira”, afirmou a defensora pública Emilene Perin, que dirige o Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (Nudecontu).
A situação é recorrente, desde que o governo estadual passou a parcelar o benefício. Em anos anteriores, sindicatos entraram com ações semelhantes, com parte das liminares concedida e, depois, derrubada pelo banco.
Em 2018, a Assembleia chegou a aprovar uma emenda a um projeto de lei complementar proibindo a restrição de crédito a servidores inadimplentes, quando a linha se refere à antecipação do 13º. Ainda assim, o banco iniciou a liberação de empréstimos descumprindo a determinação.
Empréstimos já começaram
Na segunda-feira, o Banrisul começou a liberar contratos da linha de crédito. É possível pedir o financiamento pelos canais de autoatendimento e pelas agência da rede do banco.
Para clientes que contratarem ainda hoje, o valor vai ser creditado em conta nesta sexta. De 20 de dezembro até 15 de janeiro de 2020, a operação permanece disponível para contratação, com o crédito realizado de forma imediata.
Em 12 parcelas, o governo estadual vai pagar o 13º de 2019 ao longo do ano que vem, com juros de 1,3% ao mês, tanto para quem fizer quanto para quem não fizer o empréstimo.
A decisão de tomar o financiamento é do servidor, que também precisa ser correntista. No material em que divulga a abertura dos contratos, o Banrisul deixa claro que “a linha de crédito é uma relação direta entre o banco e o cliente tomador do empréstimo, que se submete às políticas de risco e crédito de mercado”.
