Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou hoje a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS vai depender das condições financeiras do fundo.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto havia sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS, mas o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu o veto a fim de não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, cabe ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, mas sem o teto de 50%.
O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.
