Cerca de 3/4 das administrações municipais devem pagar os salários do mês de dezembro, incluindo o 13º, em dia e 26,8% dependem de receita extra para efetuar o pagamento. Os dados aparecem na pesquisa O pagamento do 13º Salário pelos municípios brasileiros em 2019, divulgado nesta sexta-feira pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Os questionários foram aplicados entre 6 de novembro e 12 de dezembro, com a participação de 4.618 municípios, ou seja, 82,90% dos 5.568.
Segundo o estudo, diante do cenário financeiro e do aumento de responsabilidades, uma das soluções encontradas para não ocorrer o atraso da folha de pagamentos do pessoal é a postergação dos pagamentos de fornecedores. Dos municípios que responderam o questionário, 48,3% confirmaram estar atrasando os repasses a fornecedores. Sobre a capacidade de fechar as contas do ano, 45,3% destacaram que conseguirão, enquanto 15,7% afirmaram não ser possível e 37,8% dependem de receita extra.
Em relação ao pagamento do 13º salário, a pesquisa mostra que 51,6% dos municípios pesquisados optaram pela parcela única. Para esses, 74,7% farão o pagamento único até 20 de dezembro. Por outro lado, dos municípios pesquisados, apenas 5,2% disseram que vão atrasar o pagamento, o que mostra que há a intenção das prefeituras de ficar em dia com os servidores.
Além disso, o levantamento revela que algumas medidas se tornaram necessárias por parte das prefeituras para enfrentar a crise. Várias ações foram adotadas, sendo a redução das despesas de custeio apontada por 3.488 cidades. Em seguida, vêm a redução no quadro de funcionários (1.988), a redução dos cargos comissionados (1.878) e a desativação de veículos (1.519).
A questão dos Restos a Pagar (RAP) continua sendo um problema para as prefeituras: 2.546 municípios vão deixar RAP para o próximo ano, o que corresponde a 55,1% do total. Já aqueles que não vão deixar RAP correspondem a 884 ou 19,1%. Os demais 1.148 (24,9%) não sabem e dependem de receita extra.
Apesar das dificuldades, os municípios estão conseguindo cumprir os limites de gastos com pessoal e encargos sociais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Das cidades pesquisadas, 4.199 (90,9%) estão com o limite do gasto com pessoal sob controle, ou seja, até 60% da RCL.
