Deixa de ser prestado, na próxima sexta-feira, o serviço de encaminhamento de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em papel nas agências FGTAS/Sine e unidades Balcão Cidadão, em todo o Rio Grande do Sul. A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores terão acesso somente à versão digital do documento. Serão encaminhadas carteiras físicas apenas para trabalhadores contratados por microempreendedores individuais até janeiro de 2020 e órgãos públicos e organizações internacionais até abril de 2020, conforme prazo de obrigatoriedade do eSocial.
De acordo com o Departamento de Relações com o Mercado de Trabalho da FGTAS, as agências FGTAS/Sine e unidades Balcão Cidadão dispõem de ao menos um servidor capacitado para orientar e responder dúvidas dos trabalhadores sobre a Carteira de Trabalho Digital.
De acordo com a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de setembro de 2019, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Carteira de Trabalho digital é equivalente à versão física e está previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, sendo necessária apenas a habilitação.
O acesso à Carteira de Trabalho digital pode ser efetuado através de um computador ou celular com internet. O documento pode ser acessado por meio de um aplicativo para celular ou do site do governo federal. No momento da contratação, o trabalhador precisa informar somente o número do CPF. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações realizadas anteriormente no documento físico.
