Dois ofícios entregues hoje ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Carlos Eduardo Zietlow Duro, pedem celeridade no julgamento de processos de cobrança de empresas que devem cerca de R$ 3 bilhões aos cofres públicos em ICMS.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, entregou uma das relações, que abrange 35 devedores e aponta débito de R$ 1,7 bilhão. A outra lista, entregue pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, relaciona processos criminais que envolvem sonegação fiscal totalizando mais R$ 1,3 bilhão em dívidas pendentes.
O objetivo da atuação conjunta é fortalecer o combate à sonegação fiscal, a cobrança dos devedores e a responsabilização de pessoas jurídicas e físicas nos casos de crime contra a ordem tributária.
O secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, destacou a troca de informações entre os órgãos estaduais para a cobrança de recursos e a ação conjunta para reprimir a atuação daqueles que não recolhem os tributos corretamente.
Os estabelecimentos mencionados pertencem aos setores de indústria alimentícia, siderurgia, telecomunicações, petróleo, energia e distribuição de bebidas, por exemplo. Nenhuma das empresas teve o nome divulgado.
Duro, que trabalhou durante anos com matérias dessa natureza na 22ª Câmara Cível da Corte, resumiu o que pensa sobre sonegação fiscal com uma frase: “norma sem sanção não funciona”.
