A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, a Polícia Federal e a Receita Federal deflagaram na manhã desta quinta-feira a Operação Expertus para cumprir ordem de prisão preventiva contra o perito judicial Charles Fonseca William. Também foi realizada busca e apreensão em endereços vinculados ao investigado. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal do Rio.
Segundo a investigação, o perito Charles William recebeu dinheiro para atuar em benefício do setor tanto em processos em que ele era nomeado perito judicial, produzindo laudos favoráveis às empresas, quanto em ações em que era assistente técnico, mas intercedia junto a outros peritos. O esquema foi revelado por colaboradores ligados à Rio Ônibus e à Federação das Empresas de Transporte do Rio de Janeiro (Fetranspor).
“Foram identificados pagamentos de R$ 4.9 milhões apenas no período de 31/05/2012 a 21/05/2015, tudo registrado nas planilhas do doleiro Álvaro Novis, operador financeiro da Fetranspor, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF. As entregas eram registradas com o codinome “Charles” no endereço do escritório do perito em Niterói”, diz a nota do MPF.
O MPF informou também ter identificado “inúmeras ligações telefônicas entre Charles William e o empresário de ônibus José Carlos Lavouras, que vive em Portugal, foragido da justiça desde a Operação Ponto Final”.
“Também chamaram a atenção dos investigadores operações financeiras milionárias nas contas de Charles William, algumas realizadas por empresas com sócios “laranjas” ou offshores no Panamá, que reforçam os indícios de lavagem do dinheiro recebido como propina. A análise da Receita Federal sobre o patrimônio do perito, composto por imóveis de luxo, também indicou a possível omissão de rendimentos”, informa o MPF.
Segundo as investigações, um dos casos em que Charles William atuou favoravelmente às empresas de ônibus em troca de pagamentos ilícitos está relacionado a processos que tramitavam na Justiça Estadual sobre a diminuição das tarifas das empresas intermunicipais ocorrida no final dos anos 1990.
Por meio de dois decretos estaduais, houve redução em 15% das tarifas praticadas pelas empresas permissionárias de transporte urbano e intermunicipal. O Tribunal de Justiça do Rio declarou a nulidade da redução das tarifas intermunicipais, o que levou ao ajuizamento de mais de 100 ações das empresas de ônibus para reaver seus prejuízos. Nessas ações, informam os procuradores, foram realizadas perícias contábeis para definir o montante que cada empresa teve de prejuízo com essa redução declarada ilegal.
Segundo os procuradores que assinam o pedido de prisão, há “práticas insistentes e sistemáticas de corrupção e lavagem de dinheiro a partir de um agente que deveria estar a serviço do Estado e da Justiça, mas que na verdade pautava sua atuação em favor das empresas de ônibus em troca de vertiginosas quantias, utilizadas para custear uma vida de luxo e ostentação”.
