O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, tramitação em regime de urgência para o projeto de lei do chamado “pacote anticrime” do governo federal (PL 10372/18). O requerimento teve 359 votos a favor e nove contra. A urgência permite que sejam dispensadas algumas formalidades regimentais e que a proposição seja colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que ela ocorra no mesmo dia.
O grupo de trabalho que elaborou o projeto analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Entre os pontos aprovados, o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país; e o aumento de 6 a 20 anos de reclusão para de 12 a 30 anos de reclusão para homicídios simples que envolvam arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo grupo de trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após a condenação em segunda instância.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a expectativa é que o mérito do projeto seja votado na próxima semana, juntamente com a proposta que estabelece um novo marco legal do saneamento.
