A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, com 30 votos a favor e três abstenções, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O texto prevê deficit orçamentário de R$ 336,5 milhões, fixando o valor de R$ 8,01 bilhões para receitas e despesas do Município para o próximo ano. O saldo negativo deve ser suprido com receitas extraordinárias, segundo o Executivo.
Pela primeira vez na história, também foram estimados mais de R$ 500 milhões em recursos das parcerias público-privadas (PPPs). Em 2018, a Prefeitura protocolou a LDO projetando déficit de R$ 918 milhões para 2019. Um dos itens da LOA destacados pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. se refere à Carris, cujo déficit de R$ 75 milhões, registrado em 2016, caiu para cerca de R$ 4 milhões, no ano que vem. O prefeito também reiterou a projeção de déficit zero, em fim de 2020, com superávit um ano depois.
Dentro do Orçamento de 2020, os vereadores também aprovaram R$ 45,8 milhões para as emendas impositivas dos parlamentares. Das 787 emendas apresentadas, a maioria recebeu aval em plenário. Cada um dos 36 vereadores pode aplicar cerca de R$ 636 mil para iniciativas voltadas à saúde pública e o mesmo valor em projetos relacionados a outras áreas.
Com relação às emendas impositivas, após votação do Orçamento, a Prefeitura vai ter prazo de 120 dias para relatar à Câmara se encontrou alguma irregularidade. A partir daí, cabe ao Legislativo indicar, em até 30 dias, o remanejamento das verbas originalmente previstas na emenda. Caso não execute as emendas, o prefeito Nelson Marchezan Jr. poderá responder por crime de responsabilidade fiscal.
