Começaram as discussões sobre o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 015/17 que altera a tripulação dos ônibus da Capital. O projeto institui novo modelo de pagamento da tarifa no horário compreendido entre 22h e 4h. A proposta também revoga o o artigo de lei que estabelece “no que se refere ao controle da cobrança das tarifas no transporte coletivo, qualquer que seja o sistema de catracas adotado, as tripulações dos ônibus deverão ser sempre constituídas, no mínimo de motoristas e cobradores”.
O encontro entre os rodoviários, vereadores e representantes do Executivo ocorreu na noite desta segunda-feira em Audiência Pública realizada no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Conforme o PLE 015/17, a tripulação do sistema do transporte coletivo por ônibus, composta por motoristas e cobradores, poderá sofrer redução gradativa de sua composição, com a exclusão dos cobradores, nas seguintes hipóteses: rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador; despedida por justa causa; aposentadoria; falecimento do empregado; interrupção ou suspensão do contrato de trabalho; na prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus cuja viagem tenha iniciado entre as 22h e 4h; na prestação do serviço nos domingos, feriados e dias de passe livre. A proposta está em tramitação no Legislativo municipal desde julho de 2017, mas agora está em regime de urgência conforme solicitação do Executivo.
A Diretoria Legislativa explicou que, a partir do dia 9 de dezembro, o projeto tranca a pauta. Ou seja, precisará ser votado. Apesar disso, outros projetos que também estão tramitando em regime de urgência poderão trancar a pauta na mesma época. Então, por enquanto, não é possível informar com precisão em qual data o PLE 015/17 será votado.
“Porto Alegre vai parar”, disse na tribuna o presidente do Sindicato dos Rodoviários da Capital, Adair da Silva. Segundo ele, se o projeto não for retirado, haverá greve da categoria. “Só existe uma solução para Porto Alegre não parar: retirem o projeto. Era só este o recado, diretamente para o prefeito. Repensa e retira”, enfatizou.
Se o projeto passar
Se aprovada a proposta, o pagamento da tarifa do transporte coletivo por ônibus, no horário compreendido entre 22h e 4h, deverá ser efetuado exclusivamente por meio de cartão do sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), cartão de débito, cartão de crédito ou outras formas eletrônicas de pagamento. Essas modalidades de pagamento, segundo a proposta, serão objeto de regulamentação própria, a ser efetuada pelo Executivo em até 60 dias após a publicação da Lei, se ela for aprovada.
De acordo com o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello, extinguir todos os cargos de cobradores da cidade não é a proposta do governo. “Nós não estamos inventando a roda”, afirmou. Ele também mostrou ao público que acompanhava a Audiência nas galerias uma lista de 28 cidades brasileiras que não exigem mais a presença do cobrador. “Não vai ser uma lei que vai garantir a permanência dos senhores no posto de trabalho. A evolução tecnológica e a retirada do dinheiro é que vai fazer com que o serviço não exista, então temos que ser realistas e nos prepararmos para o futuro. Essa é a nossa proposta”, destacou.
