O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira que o governo prepara um projeto de lei para permitir operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em reintegrações de posse na área rural. De acordo com Bolsonaro, há casos em que, mesmo quando determinado pela Justiça, um governador protela o envio da Polícia Militar para retirar invasores das propriedades. O cara invade a fazenda, queima o gado, depreda patrimônio, mata animais e fica por isso mesmo”, disse Bolsonaro.
Durante a entrevista na saída do Palácio da Alvorada, nessa manhã, Bolsonaro defendeu a propriedade privada como um dos pilares da democracia e disse que a reintegração imediata ajuda a inibir outras invasões.
O presidente ressaltou que projeto da GLO rural vai ser enviado ao Congresso para avaliação dos parlamentares. Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO das Forças Armadas ocorrem por tempo limitado nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública.
Excludente de ilicitude
O presidente espera que não haja resistência no Parlamento ao projeto enviado na semana passada que amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal, para agentes de segurança em GLO. “Nós queremos, com esse projeto, que o militar possa cumprir a sua missão e voltar para casa em liberdade”, disse.
Bolsonaro condicionou ainda a autorização de GLO rural à aprovação desse projeto. “Quando se convoca GLO é para combater atos de terrorismo, defender vidas de inocentes, depredação de patrimônio público e privado, queima de ônibus, é pra isso que é GLO. GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão, é para chegar preparado para acabar com a bagunça”, ressaltou.
Para Bolsonaro, o governador que solicita uma GLO e o presidente que autoriza, devem ter responsabilidade sobre os militares que atuarão na missão em caso de “efeitos colaterais”. “Não pode, a partir desse momento, nem o governador nem o presidente ter qualquer responsabilidade. Acabou a missão, morreu alguém, sempre a culpa é do militar, o militar vai responder processo e quem sabe até ser preso por causa disso. Isso não é justo”, disse, explicando que o projeto prevê a atuação da Advocacia-Geral da União na defesa dos policiais, civis ou militares.
O presidente garantiu, entretanto, que a ampliação do excludente de ilicitude “não é carta branca para matar ninguém” e que está previsto punição por excessos. “É carta branca para o policial não morrer e fazer cumprir a lei”, ressaltou.
