Fim dos “flanelinhas” é aprovado na Câmara de Porto Alegre

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, o projeto que veta a atuação dos chamados “flanelinhas” em toda a cidade. A proposta teve 19 votos favoráveis e 14 contra e depende, agora, da sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior (veja abaixo como votou cada parlamentar).

A justificativa da Prefeitura para protocolar o pedido é de que a atuação é tolerada há muito tempo, mas aumentaram os relatos de motoristas constrangidos, coagidos e ameaçados pelos guardadores. Os “flanelinhas” que mantiverem a atividade poderão ser penalizados com multa no valor de R$ 300. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra. O projeto prevê ainda que os valores arrecadados com as multas aplicadas sejam destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg).

A proposta aprovada estabelece que cabe ao Poder Público, de forma exclusiva ou mediante concessão ou permissão, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nos locais e vias públicas, ruas, avenidas, alamedas e afins.

Também fica estabelecido que compete aos agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte fiscalizar e coibir a exploração indevida da atividade de guardador de veículos, cabendo a eles proceder na remoção daqueles que explorem indevidamente, procedendo ao registro da ilegalidade da profissão.

Emenda alterou texto

Uma das emendas aprovadas incluiu a elaboração de um Plano de Ação para a inserção social dos guardadores que estiverem devidamente registrados no Ministério da Economia. A segunda emenda avalizada em plenário proíbe os guardadores de veículos – eventualmente autorizados pela Prefeitura a atuar – de coagir os condutores. De acordo com o texto, a contribuição deve ser “voluntária e espontânea”.

MP federal ajudou a agilizar decisão

Na última semana, a base governista passou a contar com um novo trunfo para aprovar texto. Uma Medida Provisória editada pelo governo federal alterou a legislação trabalhista e revogou a regulamentação da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos, em todo o País. Assim, deixou de existir qualquer reconhecimento ou regulamentação da atividade de flanelinhas por parte da União.

A MP, porém, precisa ser validada pelo Congresso, em até quatro meses, para ser convertida em lei. O Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre já adiantou que vai judicializar a questão. “Se existe lei, lista de cadastro, com certeza vamos buscar na Justiça. Essa proposta é inconstitucional”, reagiu o presidente da entidade, Júlio Moura, no mês passado. Hoje, a categoria protestou das galerias durante a análise do texto.

De acordo com o dirigente sindical, há hoje 1.430 guardadores, em Porto Alegre, registrados em nível federal. “O prefeito está tratando as pessoas como bichos. A categoria não pode ser tratada como se todo mundo fosse bandido. Existem pessoas que fazem coisas erradas, mas não se pode tratar todo mundo como ladrão”, sublinha.

Veja como votou cada vereador