A Prefeitura deu início, nesta segunda-feira, a uma operação para regularizar pendências financeiras de contribuintes, avaliadas em R$ 33,6 milhões. A Receita Municipal, órgão da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), passou a encaminhar propostas de regularização de dívidas a 42 mil devedores de tributos municipais em Porto Alegre. Devem ser acionados devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e inadimplentes de Imposto Sobre Serviços (ISS), taxa de alvará e multas de toda natureza.
De acordo com o diretor da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita Municipal da SMF, Rodrigo Fantinel, “o processo está sendo bastante desburocratizado para que os contribuintes não encontrem dificuldades na regularização de suas pendências.”
O objetivo da Receita Municipal é regularizar os débitos existentes e retirar os contribuintes do SPC e do protesto extrajudicial. A adesão à proposta é realizada pelo pagamento da guia encaminhada. Assim que constatado o pagamento, a exclusão é automática.
Caso o devedor necessite de um prazo maior do que o ofertado para quitar a pendência, basta contatar a Receita através do WhatsApp (51) 99348-9424 ou presencialmente na área de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, que atende das 9h às 16h, na travessa Mário Cinco Paus, s/nº.
