Comissão de Direitos Humanos da OEA já contabiliza 23 mortes na Bolívia

Governo de transição da Bolívia garantiu que o decreto que isenta polícias e militares da responsabilidade criminal, quando agem em situações de necessidade e sob legítima defesa, não é uma "licença para matar"

Foto: Reprodução/Instagram/CIDH

Mais quatro pessoas morreram, nesse sábado, em manifestações na Bolívia, elevando para pelo menos 23 o número mortos desde o fim de outubro, anunciou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O órgão também registrou pelo menos 122 feridos desde sexta-feira passada.

Também no sábado, o governo de transição da Bolívia garantiu que o decreto que isenta polícias e militares da responsabilidade criminal, quando agem em situações de necessidade e sob legítima defesa, não é uma “licença para matar” e está enquadrado na Constituição e nas leis do país.

Em entrevista no Palácio do Governo de La Paz, o ministro interino da Presidência, Xerxes Justiniano, disse que a medida divulgada na sexta-feira “não contribui para nenhum estado de maior violência”, mas é um instrumento para “contribuir para a paz social”.

A resposta governamental surge na sequência de uma acusação feita pela CIDH, de que essa regra assinada pela presidente interina, Jeanine Áñez, “ignora os padrões internacionais” de direitos humanos e “estimula a repressão violenta”.

O ex-presidente boliviano Evo Morales afirmou, em entrevista divulgada sexta-feira pela agência de notícias Associated Press, que quer a ONU mediando a crise política no país e admitiu pedir a intervenção da Igreja Católica e do papa Francisco.

Morales afirmou ter sido deposto do cargo por um golpe de Estado que o forçou a exilar-se no México. Para o ex-presidente, a OEA contribuiu para o golpe ao ver indícios de supostas fraudes no pleito que apontou a vitória dele, para um quarto mandato, ainda em primeiro turno.

Grande parte da oposição a Morales decorre da recusa do então chefe de Estado boliviano em aceitar um referendo sobre a possibilidade ou não de concorrer a mais um mandato.